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As Viagens Nacionais

No momento do check-in e do embarque, o passageiro deverá apresentar um dos seguintes documentos:

Passageiros de Nacionalidade Brasileira

I - passaporte nacional;

II - carteira de identidade (RG) expedida pela Secretaria de Segurança Pública dos Estados ou

Distrito Federal;

 

III - cartão de identidade expedido por ministério ou órgão subordinado à Presidência da República, incluindo o Ministério da Defesa e os Comandos da Aeronáutica, da Marinha e do Exército;

IV - cartão de identidade expedido pelos poderes judiciário e legislativo federais;

V - Carteira Nacional de Habilitação (modelo com fotografia);

VI - Carteira de Trabalho;

VII - carteira de identidade emitida por conselho profissional ou federação nacional de categoria profissional, com fotografia;

VIII - certificado de habilitação técnica de piloto, comissário, mecânico de vôo e despachante operacional de vôo;

IX - outro documento de identificação com fotografia e fé pública em todo o território nacional.


Passageiros de outras nacionalidades

 

I - passaporte estrangeiro;

II - Registro Nacional de Estrangeiro - RNE ou Cédula de Identidade de Estrangeiro - CIE, observado o disposto no § 2º;

III - identidade diplomática ou consular;

IV - outro documento legal de viagem, resultado de acordo entre países, sob o controle do Serviço de Imigração do DPF.


Viagens para a Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai

 

Por ocasião do check-in e do embarque, o passageiro deve apresentar passaporte válido ou registro de identidade original emitido por órgão oficial de um dos entes estatais (União, Estado, Distrito Federal e Municípios).

É importante destacar que o registro de identidade deve estar em bom estado de conservação e com foto que identifique, com clareza, o portador.


ATENÇÃO:

As carteiras funcionais (OAB, CREA, CRM, militares, de motorista, dentre outras) não são válidas para viagens ao exterior e travessia de fronteiras.


Viagens para os demais países

É necessário o passaporte válido e eventual visto consular, de acordo com o país visitado. Também é indispensável contatar o consulado do país a ser visitado para saber se é exigido visto de entrada para brasileiros. Como exemplos de países que exigem visto consular de brasileiros, citam-se os Estados Unidos, México, Canadá, Cuba e Rússia.

Os países da União Européia (França, Grã Bretanha, Itália, Portugal, Espanha, Alemanha, Holanda, Bélgica entre outros) não exigem visto.

 


Viagens Internacionais - Passageiros Estrangeiros

É necessária a apresentação de passaporte válido ou o Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), para estrangeiros residentes no Brasil, e eventuais vistos consulares, de acordo com a nacionalidade.

Nestes casos, é indispensável que o passageiro faça contato com o consulado do país a ser visitado, para saber se é necessário visto consular.


ÍNDIOS

Em viagem no território nacional:

Além dos documentos previstos no tópico anterior, incluem-se entre os possíveis documentos de identificação a autorização de viagem expedida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI ou outro documento que identifique o índio, de emissão do mesmo Órgão.


Em viagem internacional:

O documento a ser apresentado é o passaporte, observada a necessidade de adoção de outros procedimentos instituídos pela FUNAI e/ou pelo Departamento de Polícia Federal - DPF.


Documentos extraviados

Nos casos de furto, roubo ou extravio do documento de identificação do passageiro e em se tratando de viagem no território nacional, poderá ser aceito o correspondente Boletim de Ocorrência – BO ou outro documento comprobatório expedido pelo órgão de segurança pública, desde que:

• Tenha sido emitido há menos de 15 dias.

• Trate-se da viagem de volta do passageiro à origem.

• O despacho do passageiro seja gerenciado e acompanhado por representante da empresa aérea, em coordenação com o posto de controle de acesso às salas de embarque.

FONTE: ANAC

   
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